Prevenção à fraude contratual: Como funciona a autenticação e criptografia nas assinaturas eletrônicas

A digitalização dos processos corporativos trouxe inúmeros benefícios para as empresas, como maior produtividade, redução de custos e agilidade na formalização de contratos. Ao mesmo tempo, aumentou a preocupação com a segurança das informações e a prevenção de fraudes documentais.

Por isso, a assinatura eletrônica evoluiu muito além da simples substituição da assinatura manuscrita, incorporando tecnologias avançadas de autenticação, criptografia e auditoria capazes de oferecer elevados níveis de segurança jurídica e integridade documental.

Atualmente, plataformas especializadas utilizam múltiplas camadas de proteção para assegurar que documentos não sejam alterados, que os envolvidos sejam corretamente identificados de maneira unívoca e que todas as etapas do processo possam ser auditadas futuramente.

Essa combinação de recursos tornou as assinaturas eletrônicas uma importante ferramenta para empresas que precisam reduzir riscos de fraude e atender às exigências legais da MP nº 2.200-2/2001, da Lei nº 14.063/2020 e da LGPD.

Como acontecem as fraudes contratuais

Fraudes envolvendo contratos podem ocorrer de diversas formas. Entre os riscos mais comuns estão falsificação de assinaturas, alteração de documentos após a formalização, uso indevido de identidade, manipulação de arquivos digitais e contestação da autoria por uma das partes envolvidas.

Nos processos tradicionais em papel, muitas dessas irregularidades eram difíceis de identificar rapidamente. Enquanto isso, no ambiente digital, tecnologias específicas permitem criar mecanismos capazes de detectar qualquer alteração, registrar todas as ações realizadas e comprovar quem participou de cada etapa da assinatura.

Essa capacidade de rastreamento e inalterabilidade representa um dos maiores avanços da transformação digital para a segurança dos negócios.

A autenticação é a primeira camada de proteção

Antes da assinatura de um documento, é necessário confirmar que a pessoa realmente é quem afirma ser. Esse processo é conhecido como autenticação do signatário.

As plataformas modernas oferecem diferentes métodos para validar a identidade dos usuários conforme o nível de segurança exigido por cada operação.

Entre eles estão autenticação por e-mail, SMS, token enviado via WhatsApp, biometria facial, validação documental, certificados digitais ICP-Brasil, geolocalização, confirmação por Pix e diversos outros mecanismos.

Quanto maior o grau e a combinação de métodos de autenticação utilizados, menor é o risco de personificação ou fraude de identidade.

O papel da criptografia e a garantia de integridade

Outro elemento essencial para a segurança das assinaturas eletrônicas é a criptografia. Em termos simples, trata-se de um conjunto de técnicas matemáticas avançadas que protege as informações durante sua transmissão e armazenamento.

Para garantir que o arquivo não seja adulterado, utiliza-se a tecnologia de Código Hash , um cálculo matemático criptográfico exclusivo gerado para o documento original. Se qualquer caractere ou cláusula do contrato for alterada após a assinatura, por menor que seja, o código muda imediatamente, acusando a violação da integridade.

Além disso, a inclusão do Certificado Digital da própria plataforma sela o arquivo eletrônico, garantindo que o documento permanece exatamente igual ao momento em que foi assinado.

Integridade documental e evidências digitais

Um dos pilares da validade jurídica de documentos eletrônicos é a capacidade de demonstrar a autoria e o consentimento das partes. Por isso, plataformas especializadas registram evidências técnicas durante todo o fluxo contratual.

Esses registros incluem data e hora precisas das assinaturas, endereço IP dos dispositivos, métodos de autenticação empregados, geolocalização (quando autorizada) e histórico de acesso.

Essas evidências formam o Log do Documento, um registro estruturado que funciona como um elo probatório indissociável entre o signatário e o contrato. Ferramentas como o Validador Clicksign e o Validar (do ITI) permitem a verificação pública e imediata dessa integridade por qualquer interessado ou órgão julgador.

Auditoria de logs e o respaldo da jurisprudência

A auditoria de logs tornou-se um componente indispensável na gestão documental e na defesa jurídica de contratos. Os logs registram cronologicamente todos os eventos do ciclo de vida do arquivo, incluindo envio, visualização, autenticação e finalização do processo.

Esse nível de auditoria confere forte amparo legal às empresas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Processo Civil (art. 784, § 4º) reconhecem que, quando a integridade e a autoria são asseguradas por provedores seguros por meio de logs e criptografia, o contrato possui plena força executiva, sendo inclusive dispensada a assinatura de testemunhas e o uso obrigatório de certificado ICP-Brasil.

Segurança da informação e LGPD

A proteção dos documentos eletrônicos também está diretamente relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como contratos frequentemente contêm dados pessoais e informações sensíveis, sua coleta, armazenamento e tratamento devem observar princípios como segurança, confidencialidade, necessidade e prevenção.

Portanto, plataformas de assinatura eletrônica adotam medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes de segurança.

Criptografia de ponta a ponta, controle de acesso restrito, autenticação multifator, monitoramento contínuo e governança no tratamento de registros fazem parte das boas práticas essenciais para garantir conformidade regulatória e proteger a privacidade dos signatários.

A segurança como diferencial competitivo

À medida que as ameaças cibernéticas e tentativas de fraude evoluem, cresce a importância de contar com plataformas que ofereçam proteção robusta para documentos corporativos.

A adoção de tecnologias avançadas de autenticação, criptografia e auditoria representa um investimento direto em continuidade operacional, governança e mitigações de riscos jurídicos.

Clicksign une segurança, conformidade e tecnologia

A Clicksign consolidou-se como a primeira plataforma brasileira de assinatura eletrônica do mercado, sendo a principal referência nacional em gestão documental digital segura. A solução foi projetada para oferecer os mais elevados padrões de proteção, disponibilizando 17 métodos de autenticação , como certificado ICP-Brasil, biometria facial, Pix, tokens via e-mail, SMS e WhatsApp.

A segurança é garantida pela combinação do Código Hash, do Certificado Digital Clicksign e do Log do Documento, oferecendo um conjunto probatório completo sobre cada assinatura realizada.

Com total conformidade perante a MP nº 2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020 e a LGPD, a Clicksign é, até então a única empresa do setor no país a conquistar as certificações internacionais ISO 27001 e ISO 27701, atestando excelência em Segurança da Informação e Gestão da Privacidade de Dados. Dessa forma, as organizações aceleram seus negócios com máxima proteção contra fraudes e indiscutível validade jurídica.

Jornalista: Daiane de Souza (0007147/SC)

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